Termos e Condições da 59rbet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a 59rbet ("Plataforma", "nós" ou "nosso"). Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 59rbet, disponível em https://59rbet.cam, o Usuário manifesta sua aceitação expressa e irrevogável de todos os Termos aqui dispostos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e com as Regras de Jogo Responsável, documentos que integram o presente instrumento como se nele estivessem transcritos. Em caso de conflito entre disposições específicas de promoções e estes Termos gerais, prevalecerão os Termos gerais, salvo indicação expressa em contrário.

A 59rbet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por meio dos canais oficiais da plataforma (e-mail cadastrado, aviso no painel do usuário ou publicação na página de Termos e Condições). O uso continuado da plataforma após tais alterações implica a aceitação automática dos novos termos.

Para utilizar os serviços da 59rbet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade. Menores de 18 anos estão expressamente proibidos de criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, incluindo o modo de demonstração gratuito.
• CPF válido: Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular perante a Receita Federal do Brasil.
• Capacidade civil: Ser legalmente capaz para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
• Restrições geográficas: Não residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja expressamente proibido pela legislação local vigente.
• Conta única: Não possuir outra conta ativa na 59rbet. É vedado o cadastro de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, seja em nome próprio ou de terceiros.

No ato do cadastro, o Usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou desatualizadas constitui violação grave destes Termos e poderá acarretar o encerramento imediato da conta e suspensão de eventuais saldos.

A 59rbet adota procedimentos de Verificação de Identidade ("KYC" — Know Your Customer) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O processo de KYC poderá ser exigido nos seguintes momentos:

• Antes da realização do primeiro saque de qualquer valor;
• Quando o volume acumulado de transações atingir determinado limite estabelecido internamente;
• Em qualquer momento que a plataforma julgue necessário para fins de conformidade regulatória;
• Quando houver suspeita de uso indevido da conta ou atividade irregular.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a: fotografia do CPF, documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias, e foto do Usuário segurando o documento ("selfie com documento"). Todos os documentos devem ser enviados de forma legível, sem edições ou cortes.

O prazo de análise dos documentos enviados é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Durante o período de análise, saques poderão estar temporariamente suspensos. A 59rbet não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentos ilegíveis, incompletos ou não correspondentes ao cadastro.

A 59rbet disponibiliza os seguintes métodos de depósito e saque para Usuários brasileiros, todos processados em Real Brasileiro (R$):

• Pix: Método preferencial. Depósitos e saques processados instantaneamente, disponíveis 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Prazo de saque: até 5 (cinco) minutos após aprovação;
• Mercado Pago e PicPay: Depósitos instantâneos; saques processados em até 60 (sessenta) minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC): Processamento em 1 a 2 horas úteis, durante horário bancário;
• Boleto Bancário: Disponível apenas para depósitos; prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): Depósitos instantâneos; saques em 3 a 5 dias úteis;
• USDT (criptomoeda): Processamento em 30 a 60 minutos, sujeito à confirmação na blockchain.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) via Pix. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais) para a maioria dos métodos. Limites máximos variam conforme o nível de verificação da conta e poderão ser ajustados sem aviso prévio pela plataforma.

O método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado, sempre que tecnicamente possível. A 59rbet poderá solicitar confirmação adicional antes de processar saques de valores expressivos. Saques serão processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado — transferências para terceiros são vedadas.

A 59rbet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins) e outras promoções. A participação em qualquer promoção é voluntária e está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que serão divulgados no momento da disponibilização.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• O requisito de apostas (rollover) deve ser integralmente cumprido antes de qualquer saque de valores oriundos de bônus. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido;
• Bônus possuem prazo de validade. O período padrão é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação, salvo indicação contrária na oferta específica;
• Bônus não são transferíveis entre contas de Usuários distintos;
• A 59rbet reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente, inclusive em caso de erro técnico ou fraude;
• Determinados jogos poderão ser excluídos da contagem do rollover ou contribuir com percentual reduzido. As regras de contribuição de cada categoria de jogo são informadas nos termos específicos da promoção;
• Cada Usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez, vinculado ao CPF e ao endereço de e-mail cadastrado;
• A participação em promoções por meio de contas duplicadas, uso de bots ou qualquer método automatizado resultará no cancelamento dos bônus e no encerramento das contas envolvidas.

As apostas esportivas na 59rbet são realizadas em modalidade de quota fixa (fixed odds), nos termos da Lei nº 13.756/2018 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas esportivas:

• Validade das apostas: Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação pelo sistema da plataforma, com exibição do número de bilhete correspondente;
• Cancelamento: A 59rbet reserva-se o direito de cancelar, anular ou suspender apostas em casos de erros evidentes de odds (erros tipográficos que resultem em cotações claramente incorretas), suspeita de manipulação de resultado ou irregularidade técnica comprovada;
• Apostas ao vivo (in-play): Apostas realizadas durante o evento são aceitas conforme a disponibilidade de mercado. Em caso de interrupção da transmissão de dados ao vivo, a plataforma poderá suspender temporariamente a aceitação de apostas;
• Resultados oficiais: Os resultados utilizados para liquidação das apostas são os resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras das competições ao final do tempo regulamentar, salvo indicação expressa em contrário no mercado específico;
• Apostas múltiplas (parlays): Em apostas múltiplas, todos os eventos selecionados devem ocorrer conforme apostado para que o bilhete seja vencedor. A anulação de um evento isolado numa aposta múltipla resulta no recálculo da cotação sem o evento anulado.

Os jogos de cassino disponíveis na 59rbet são fornecidos por provedores licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e Spribe, entre outros. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. A 59rbet não interfere no RTP dos jogos fornecidos pelos parceiros. Os valores de RTP informados são médias calculadas sobre um grande volume de rodadas e não garantem resultados específicos em sessões individuais.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor, etc.), as apostas em andamento poderão ser canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário. A 59rbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet do lado do Usuário.

A 59rbet é uma empresa comprometida com o jogo responsável e com a saúde dos seus Usuários. As apostas e os jogos de cassino devem ser encarados exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da conta do Usuário:

• Limites de depósito: Definição de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal. Os limites entram em vigor imediatamente e só poderão ser aumentados após período de carência de 7 (sete) dias;
• Limites de perda: Definição de valor máximo de perda líquida em determinado período;
• Pausa voluntária (Time-Out): Bloqueio temporário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias corridos;
• Autoexclusão: Bloqueio permanente ou por prazo mínimo de 6 (seis) meses, processado em até 24 horas. Durante o período de autoexclusão, a conta não poderá ser reaberta antes do término do prazo solicitado.

Caso o Usuário identifique sinais de jogo problemático em si mesmo ou em terceiros, recomendamos o contato com os seguintes serviços especializados: Jogadores Anônimos Brasil (0800 771 5000) e CVV — Centro de Valorização da Vida (188). Acesse também nossa página de Jogo Responsável para informações adicionais.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de eventuais saldos para investigação:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule atividade humana na plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para exploração indevida de bônus ou promoções ("bonus abuse" ou "matched betting" para fins de abuso de sistema);
• Participar de qualquer forma de manipulação de resultados esportivos ("match fixing");
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da própria conta por outra pessoa;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio;
• Usar a plataforma estando em estado de incapacidade civil, incluindo menoridade;
• Realizar chargebacks junto à operadora do cartão de crédito após saques realizados com sucesso.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 59rbet (chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail). Após a solicitação, o saldo disponível será reembolsado ao Usuário via método de pagamento cadastrado, desde que não haja investigações pendentes ou violações de Termos.

A 59rbet poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: comprovação de fraude, violação destes Termos, suspeita de lavagem de dinheiro, fornecimento de informações falsas no cadastro, falecimento do titular, determinação de autoridade competente, ou inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por suspeita de conduta fraudulenta, a 59rbet reserva-se o direito de reter o saldo da conta pelo prazo necessário para a conclusão das investigações internas, podendo tal prazo se estender até 90 (noventa) dias. Se confirmada a fraude, os valores serão confiscados e destinados conforme determinação legal aplicável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 59rbet não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou qualquer outro prejuízo comercial.

A responsabilidade total da 59rbet em relação ao Usuário, decorrente de qualquer causa e independentemente da forma da ação, ficará limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A 59rbet não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou erros decorrentes de: força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, redes bancárias, sistemas de pagamento), alterações legislativas ou determinações governamentais, ou manutenções programadas devidamente comunicadas.

Todos os conteúdos disponíveis na plataforma 59rbet, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares, bases de dados e demais elementos, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, realizar engenharia reversa, sublicenciar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 59rbet. O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 59rbet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato (estes Termos), o legítimo interesse da plataforma e, em casos específicos, o consentimento do titular.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas em nossa Política de Privacidade: verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, processamento de transações financeiras, comunicação com o Usuário, melhoria dos serviços e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos perante a 59rbet: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, eliminação de dados tratados com consentimento, portabilidade dos dados, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. As solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail de suporte da plataforma.

A 59rbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por meio de e-mail cadastrado ou aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias para alterações substanciais.

Para alterações de caráter urgente, motivadas por exigências regulatórias, determinações judiciais ou razões de segurança, a modificação poderá entrar em vigor de forma imediata, sendo o Usuário notificado no menor prazo possível. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação integral dos novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos, conforme procedimento descrito na Cláusula 10. A manutenção do uso da plataforma após a data de vigência constituirá aceitação tácita e irrevogável das modificações.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se subsidiariamente as normas internacionais pertinentes e a legislação específica do setor de apostas e jogos online, em especial a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023, além das regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Eventuais disputas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidas, primeiramente, à tentativa de resolução amigável por meio dos canais de suporte da 59rbet, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo acordo nesse prazo, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.